O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, emitiu nota pública
sobre a operação da Polícia Federal, deflagrada na manhã de hoje (21),
contra policiais legislativos. Eis a íntegra da nota:
A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta
sexta-feira (21) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O
Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os
procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades
dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento
administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a
detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado
Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de
previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer
outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas
operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os
limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do
estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as
garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção
da inocência precisam ser reiterados.
Renan Calheiros
Presidente do Senado
