Pelo menos 10% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2018. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, aprovado na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Segundo a proposta, as cotas serão ampliadas gradativamente. Até 2020, as mulheres poderão vir a ocupar 20% das vagas dos conselhos. Até 2022, a exigência sobe para 30%. Esses percentuais foram definidos em emendas da relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também incluiu na proposta a consequência jurídica do descumprimento das regras.
Ela explicita que serão nulos os atos de provimento de postos nos conselhos que ocorram em desrespeito aos percentuais fixados na futura lei. Para a autora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o Estado precisa assegurar o cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.
