O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ontem (09) que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas na PEC 287/16.
A ideia é evitar injustiças com quem está próximo das idades de corte fixadas no texto: 50 anos para homem e 45 anos para a mulher.
Mas afirmou que muitos representantes de servidores têm reivindicado regras de transição diferentes para os servidores e para o regime geral, o que ele acha "muito difícil".
Maia disse que deve sugerir uma mudança na parte da reforma que permite a criação de fundos complementares privados de aposentadoria para os novos servidores.
Hoje, a lei obriga a criação de fundos públicos. Para Maia, talvez seja necessario introduzir alguma espécie de licitação no processo. "Não é errado ter a possibilidade da previdência privada."
A Comissão Especial da Reforma da Previdência discutiu hoje as novas regras de aposentadoria para servidores públicos previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo.
