O presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT),
recebeu, na manhã desta quinta-feira (02/03), o presidente do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.
O magistrado entregou mensagem, de autoria do TJCE, que trata sobre a
organização do Poder Judiciário e promove a reestruturação de cargos na
primeira instância da Justiça. A matéria vai ser discutida na Assembleia
Legislativa.
Zezinho Albuquerque elogiou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário
cearense e avaliou que o projeto vai proporcionar a melhoria do
atendimento à população. “Na primeira instância, a porta de entrada da
Justiça, as tramitações irão ocorrer de forma mais rápida, assegurando
um melhor serviço para a comunidade”, avaliou.
O parlamentar informou ainda que os líderes de bancada já asseguraram
apoio ao projeto, que deverá tramitar em regime de urgência. De acordo
com o presidente da AL, o Judiciário vai dispor uma equipe de técnicos
para esclarecer aos parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a
tramitação do projeto nas comissões da AL.
O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), assegurou
que toda a bancada de sustentação do Governo vai apoiar o projeto. “O
mais importante é que não vai haver nenhum acréscimo de despesas,
respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF)”, assinalou.
De acordo com o desembargador Gladyson Pontes, o texto propõe o
remanejamento de servidores da segunda instância para a primeira com o
objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos juízes de
primeira instância e desafogar a tramitação de processos.
O presidente do TJCE informou ainda que a matéria não terá impacto
financeiro para o Estado, já que trata apenas de remanejamento de
pessoal. “A ideia é utilizar os mesmos recursos orçamentários, criar uma
nova estrutura e tornar mais eficiente o trabalho jurisdicional”,
explicou. O desembargador adiantou que, até o meio do ano, o projeto do
novo Código de Organização Judiciária do Estado deverá ser encaminhado à
Assembleia Legislativa.
Além disso, Zezinho Albuquerque informou que devem iniciar tramitação
na Assembleia, neste mês, os projetos que tratam sobre o reajuste dos
servidores públicos estaduais, o aumento salarial dos policiais
militares e as modificações na estrutura administrativa do Governo do
Estado.
Também participaram da reunião o primeiro-secretário da AL, deputado
Audic Mota (PMDB); o segundo vice-presidente, deputado Manoel Duca
(PDT); e os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT), Walter
Cavalcante (PP), Gony Arruda (PSD) e Antônio Granja (PDT).
