Tem crescido pelo Brasil um fenômeno de rejeição aos integrantes do Poder Legislativo, o que não é saudável e não contribui para o bom andamento do Estado Democrático de Direito. Preocupada com os efeitos disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estudo com a radiografia do legislativo municipal. A entidade lembra que o Dia do Vereador foi comemorado no útimo domingo, 1º de outubro.
O documento mostra importância das Câmaras de Vereadores e desmistifica a ideia de que o gasto com as Câmaras é excessivo. Também apresenta as funções e as responsabilidades dos legisladores, dentre elas: fiscalizar, controlar e julgar os atos da Prefeitura; além de legislar sobre o orçamento anual, os planos e as diretrizes orçamentárias.
No estudo, a CNM destaca as determinações constitucionais e legais da composição das Câmaras, e traz uma tabela com faixa populacional e número máximo de vereadores. Pelos dados, 88% dos Municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes, assim estão na faixa entre nove e 13 vereadores.
Quando o assunto é o financiamento e os gastos municipais com o Poder Legislativo, a CNM reforça os limites por faixa populacional. E deixa claro que a média de gasto das Câmaras é bem inferior aos limites determinados pela Constituição Federal de 1988, o que demonstra a responsabilidade dos Municípios com seus gastos e com o valor dos subsídios dos vereadores.
