A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de quinta-feira (05/04), 11 projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de gratificações de servidores públicos e do vencimento base do magistério estadual. Também foram aprovados um projeto de lei complementar da Defensoria Pública, um projeto de lei e três de indicação de parlamentares.
O projeto de lei n° 26/18 dispõe sobre o valor do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica estadual, que passa para R$ 2.455,35, obedecendo ao piso nacional.
Já o projeto de lei n° 30/18 institui a gratificação por deslocamento para exercício de atividade de defesa agropecuária (GDEADA).
Também foram aprovadas, em regime de urgência, os projetos de lei oriundos do Poder Executivo de nº 34/18, que aumenta as gratificações das carreiras de Planejamento e Gestão Pública da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado; de nº 35/18, que institui a gratificação de desempenho de gestão social para servidores efetivos ou que exercem função na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; o projeto nº 36/18, que altera os percentuais das gratificações de atividades educacionais especializadas (GAEE), e o de nº 37/18, que institui a gratificação de desempenho de atividade de obras hidráulicas (GDAOH) para servidores efetivos ou exercentes de função da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA).
Também receberam aprovação os projetos governamentais nº 38/18, que institui a gratificação de desempenho de atividade dos recursos hídricos (GDARH) para os servidores efetivos ou exercentes de função da Secretaria dos Recursos Hídricos; nº 39/18, que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento agropecuário (GDAGRO) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o projeto de lei nº 40/18 que institui a gratificação de desempenho de atividade de desenvolvimento Cultural (GDADC) para os efetivos ou exercentes de função da Secretaria da Cultura (SECULT).
Já o projeto nº 41/18 institui a gratificação de desempenho de atividade de apoio à representação judicial do Estado (GDARJ) para os servidores efetivos ou exercentes de função da Procuradoria-Geral do Estado. E o projeto de lei do Poder Executivo nº 42/18 aumenta o valor da gratificação da carreira de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei complementar de n° 05/18, da Defensoria Pública, que adequa a situação da Defensoria às modificações promovidas pela Lei de Organização Judiciária nº 16.397, aprovada na Assembleia legislativa em 2017. A proposição recebeu uma emenda de plenário do deputado Walter Cavalcante.
Dos parlamentares, foram aprovados o projeto de lei n° 162/17, de Robério Monteiro (PDT), que concede Título de Cidadão Cearense ao bispo Antônio Roberto Cavuto, e três de indicação: n° 74/17, do deputado Moisés Braz (PT); n° 70/16, do deputado Agenor Neto (MDB), e n° 100/16, da deputada Bethrose (PMB).
Os deputados aprovaram também o projeto nº 03/18, da Mesa Diretora, que concede licença de 120 dias ao deputado Mário Hélio (PDT).
