A prevenção da disseminação de informações falsas, assim como o aprimoramento dos mecanismos de identificação, punição e remoção de tais conteúdos foram destaque no painel com o tema “As consequências do mau uso das mídias sociais”. A discussão fez parte do seminário “Os desafios da comunicação frente ao fenômeno fake news e o uso consciente das mídias sociais”, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, na segunda-feira (02/04).
O mediador do debate, o jornalista Inácio Aguiar, ressaltou a possibilidade de bombardeamento de informações e fake news no ano eleitoral, fenômeno que, para ele, “precisa ser controlado o mais rápido possível”.
Elder Ximenes, promotor de Justiça, alertou que, ao se tratar do tema, estão em pauta direitos fundamentais, como a liberdade e a própria existência do estado democrático de direito. Segundo ele, o Ministério Público está desenvolvendo mecanismos para acompanhar os casos de fake news, que se apresentam de forma cada vez mais complexa. O promotor indicou que, no campo de atuação do MP, há a função punitiva e a de prevenção, que envolve educação e informação.
Entendendo que o alcance da mão punitiva é limitado, Elder Ximenes explicou a importância de checar as notícias, assim como data, autoria e fonte, antes de qualquer compartilhamento. Segundo ele, um foco importante de ação é a identificação da fonte de produção das fake news, que pode configurar ações penais de injúria e difamação, agravadas pelo uso da internet, que facilita a disseminação.
Julius Caesar Rocha, delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, afirmou que o órgão se antecipou e se capacitou para atuar na área, com foco no período eleitoral, com o intuito principal de identificar os provocadores, que contam, muitas vezes, com uma rede de perfis falsos para replicar tais informações de forma rápida. Ele afirmou ainda que a atuação de tais grupos não acontece somente na política, citando investigações em andamento de grupos que difamam ou exaltam produtos, empresas e personalidades. Julius Caesar também abordou a burocracia e dificuldades enfrentadas para conseguir excluir conteúdos, sempre dependendo de autorizações judiciais.
Ainda sobre a relação da questão com o período eleitoral, a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Raquel Machado afirmou que o que está em jogo é mais a liberdade do eleitor de decidir seu voto em um contexto de falta de parâmetro do que acreditar diante da disseminação de falsas informações.
A pesquisadora indicou o uso do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o registro e envio de condutas indevidas nas eleições. Para ela, uma novidade que deve ganhar atenção no período eleitoral é o impulsionamento de conteúdo por parte dos candidatos, o que tornará a propaganda eleitoral mais agressiva, indicou.
Renato Torres, presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-CE, reiterou o entendimento que precisa ser reforçado de que a internet não é terra sem lei, uma vez que as legislações são aplicáveis às ações virtuais. Ele alertou ainda para uma questão que aprofunda o problema das fake news: a deepfakes, que permite a manipulação das vozes e imagens das pessoas. Para ele, a necessidade de uma educação digital é urgente para que haja uma conscientização dos riscos.
O seminário foi encerrado com a palestra de Serginho Aragão sobre o uso das redes sociais como ferramenta de marketing pessoal, com dicas sobre gestão da marca pessoal, construção de credibilidade e reputação para se diferenciar no mercado profissional.
