CESSÃO ONEROSA: RECURSO DEVE SER TRANSFERIDO HOJE PARA PREFEITURAS

As prefeituras devem receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo Município. A verba poderá ser usada em 2020. Fruto de conquista municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os Municípios brasileiros.

A parcela da receita oriunda da cessão onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu originalmente tal ingresso de recurso. Com isso, deverão ser aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional tendo como fonte o superávit financeiro.

A rubrica da verba será definida pelos Tribunais de Contas Estaduais de cada unidade da Federação. A Nota Técnica 24/2019 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica como deve ser o tratamento contábil do bônus de assinatura do leilão da concessão de exploração dos poços da camada do pré-sal. A entidade ressalta aos gestores municipais que, segundo informado pelo Banco do Brasil, a verba não é repassada a todos os Entes na mesma hora. Devido o sistema de transação, é esperado que as transferências ocorram durante o dia.

Com partilha por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), também uma conquista do movimento municipalista, a CNM tem estudo disponível com os valores da cessão onerosa estimados para cada Município. 

SEGURANÇA NO RÉVEILLON DE FORTALEZA VAI CONTAR COM MAIS DE 800 POLICIAIS E BOMBEIROS

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai empregar mais de 800 profissionais para atuar na segurança da festa de Réveillon, no Aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza. Os 834 agentes de segurança estarão envolvidos, principalmente, em ações ostensivas voltadas para a prevenção de práticas criminosas e no salvamento de banhistas. O reforço será mobilizado para a região da festa no dia 31 de dezembro e também terá efetivo de prontidão nos terminais de ônibus de Fortaleza, para garantir o deslocamento da população em segurança. As ações seguem até o final das festividades, já no ano de 2020.

Os detalhes do plano operacional de segurança foram apresentados em coletiva de imprensa. Representantes da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e dos órgãos municipais de segurança, saúde, limpeza, mobilidade e fiscalização deram detalhes sobre a atuação de cada órgão no evento. Helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS também serão utilizados na Operação Reveillon.

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) vai disponibilizar 743 militares para atuar ao longo da orla da Praia Formosa, Praia de Iracema, Praia do Meireles e Praia do Mucuripe, além dos terminais de ônibus. Composições do Policiamento Ostensivo Geral, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) e Comando de Policiamento Especializado (CPE) atuarão nas principais vias que levam os turistas e fortalezenses para o Aterro.

Equipes do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) farão fiscalização do trânsito da região com apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Além de policiamento em viaturas, os agentes também estarão a pé, em motocicletas, em bicicletas e montados em cavalos. A área contará ainda com uma Plataforma de Observação Elevada (POE) e três bases móveis.

A Polícia Civil também estará envolvida no evento com 56 agentes entre delegados, inspetores e escrivães. As delegacias plantonistas do 2º Distrito Policial (Aldeota) e do 34º Distrito Policial (Centro) serão responsáveis pelo registro de ocorrências na área do evento. O 7º Distrito Policial (Pirambu), que também funciona em regime de plantão, autuará de forma complementar às unidades mais próximas do Aterro.

O atendimento das delegacias especializadas da Criança e do Adolescente (DCA), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) segue sem alteração durante todo o período, já que são unidades que funcionam 24 horas. As demais unidades plantonistas da Capital e Região Metropolitana permanecem com os atendimentos normalmente: 9º (Vicente Pinzón), 10º (Antônio Bezerra), 11º (Pan-Americano), 13º (Parque Manibura), 30º (Messejana), 32º (Bom Jardim) e as metropolitanas de Caucaia, Eusébio, Horizonte e Maracanaú.

Os 35 bombeiros militares mobilizados para o local estarão divididos pela orla de Fortaleza, com atenção especial voltada para o público. Os agentes atuarão no resgate de vítimas, combate a sinistros e prevenção e salvamento aquático, além de realizar medidas preventivas na fiscalização de queima de fogos na região litorânea da cidade, evitando acidentes com materiais inflamáveis. Vistoriantes do Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (CEPI), socorristas, bem como equipes de combate a incêndio e tripuladas em bote do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) serão deslocadas para o Aterro.

No Aterro da Praia de Iracema, os bombeiros também prestarão atendimento de emergência pré-hospitalar para a população que for conferir a festa na praia. Serão empregados veículos como o Auto Bomba Tanque (especializado no combate a incêndios) e viaturas de Resgate e de Salvamento.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 1,1-18)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

Início do Evangelho de Jesus Cristo segundo João.

1No princípio era a Palavra, e a Palavra estava com Deus; e a Palavra era Deus. 2No princípio, estava ela com Deus. 3Tudo foi feito por ela e sem ela nada se fez de tudo que foi feito. 4Nela estava a vida, e a vida era a luz dos homens. 5E a luz brilha nas trevas, e as trevas não conseguiram dominá-la.

6Surgiu um homem enviado por Deus; seu nome era João. 7Ele veio como testemunha, para dar testemunho da luz, para que todos chegassem à fé por meio dele. 8Ele não era a luz, mas veio para dar testemunho da luz: 9daquele que era a luz de verdade, que, vindo ao mundo, ilumina todo ser humano.

10A Palavra estava no mundo – e o mundo foi feito por meio dela – mas o mundo não quis conhecê-la. 11Veio para o que era seu, e os seus não a acolheram. 12Mas, a todos os que a receberam, deu-lhes capacidade de se tornar filhos de Deus, isto é, aos que acreditam em seu nome, 13pois estes não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do varão, mas de Deus mesmo.

14E a Palavra se fez carne e habitou entre nós. E nós contemplamos a sua glória, glória que recebe do Pai como Filho unigênito, cheio de graça e de verdade. 15Dele, João dá testemunho, clamando: “Este é aquele de quem eu disse: O que vem depois de mim passou à minha frente, porque ele existia antes de mim”. 16De sua plenitude todos nós recebemos graça por graça. 17Pois por meio de Moisés foi dada a Lei, mas a graça e a verdade nos chegaram através de Jesus Cristo. 18A Deus, ninguém jamais viu. Mas o Unigênito de Deus, que está na intimidade do Pai, ele no-lo deu a conhecer.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

COM VANESSA DA MATA COMO ATRAÇÃO PRINCIPAL, RÉVEILLON DE SOBRAL DEVE REUNIR CERCA DE 30 MIL PESSOAS NO BOULEVARD DO ARCO

A cantora Vanessa da Mata é a atração principal do Réveillon de Sobral 2020, que será realizado nesta terça-feira (31/12), a partir das 21 horas, no Boulevard do Arco. O evento contará com um esquema especial de segurança, com 140 agentes, para receber o público estimado em 30 mil pessoas. 

Vanessa da Mata apresentará seu sétimo álbum de estúdio: Quando Deixamos Nossos Beijos na Esquina. É claro que os grandes hits que fizeram da artista uma das maiores estrelas do mercado fonográfico brasileiro não poderiam ficar de fora. Ela promete embalar o público com canções, como “Ai, Ai, Ai,”; “Amado”; “Caixinha de Música”; “Gente Feliz”; “Boa Sorte/Good Luck”; “Não Me Deixe Só”; “Ainda Bem” e muitas outras.

A festa é democrática e abre espaço para outros ritmos, como o forró da Banda Pé de Ouro, além do som diversificado do artista local René Django e Banda. A programação é gratuita.

PISO DOS PROFESSORES: PREVISÃO DE REAJUSTE DE 12,84%

O reajuste do piso nacional dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019. Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.

Conforme explica a área de Educação da CNM, a Portaria Interministerial 3/2019 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da receita do Fundeb para 2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial do MEC/ME 7/2018.

A nova estimativa dos valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da Confederação, tornou-se necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por conta da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de aproximadamente R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais.

Vale esclarece que a primeira estimativa de receita total apresentou o montante de R$ 156,3 bilhões; sendo R$ 143,4 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios; e R$ 14,3 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A nova estimativa prevê a cifra de R$ 165,1 bilhões; deles R$ 151,4 bilhões provenientes dos entes municipais, estaduais e distrital; e R$ 13,6 bilhões federais.

FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO HOJE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2.960.803.206,93, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.701.004.008,66.

Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM - 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

SISU, PROUNI E FIES: VEJA DATAS PARA O 1º SEMESTRE DE 2020

Os candidatos que fizeram a edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ver o resultado em 17 de janeiro de 2020. Com as notas em mãos, os estudantes devem ficar atentos aos cronogramas do primeiro semestre do Sisu, do Prouni e do Fies, que já foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja abaixo as datas:

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema do MEC que reúne centenas de milhares de vagas de graduação em universidades públicas brasileiras. Para participar do Sisu em 2020, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, e não ter tirado nota zero na prova de redação.

Cronograma do Sisu 2020:

Abertura das inscrições: 21 de janeiro
Fim das inscrições: 23h59 de 24 de janeiro
Resultado: 28 de janeiro

Prouni

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas em cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a avaliação da renda familiar.

Cronograma do Prouni 2020:

Início das inscrições: 28 de janeiro de 2019
Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2019 (às 23h59)
Primeira chamada: 4 de fevereiro de 2019
Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 4 a 11 de fevereiro de 2019
Segunda chamada: 18 de fevereiro de 2019
Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 18 a 28 de fevereiro de 2019
Adesão à lista de espera: 6 a 9 de março de 2020

Fies

O Programa de financiamento Estudantil (Fies) é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas e, atualmente, possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Cronograma do Fies 2020:

Inscrições: 5 a 12 de fevereiro
Pré-seleção: 26 de fevereiro
Chamada da lista de espera: 26 de fevereiro a 31 de março

Universidades particulares

As notas do Enem também podem ser usadas nas universidades particulares que não participam do Prouni, mas utilizam a nota no lugar do vestibular próprio. Elas podem estabelecer regras para o processo seletivo, que é desvinculado de qualquer programa do governo.

Além disso, mais de 40 universidades em Portugal também aceitam o exame como forma de ingresso.

A PALAVRA DO DIA

Anúncio do Evangelho (Mt 2,13-15.19-23)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

13Depois que os magos partiram, o Anjo do Senhor apareceu em sonho a José e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe e foge para o Egito! Fica lá até que eu te avise! Porque Herodes vai procurar o menino para matá-lo”.

14José levantou-se de noite, pegou o menino e sua mãe, e partiu para o Egito. 15Ali ficou até a morte de Herodes, para se cumprir o que o Senhor havia dito pelo profeta: “Do Egito chamei o meu Filho”.

19Quando Herodes morreu, o anjo do Senhor apareceu em sonho a José, no Egito, 20e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe, e volta para a terra de Israel; pois aqueles que procuravam matar o menino já estão mortos”.

21José levantou-se, pegou o menino e sua mãe, e entrou na terra de Israel. 22Mas, quando soube que Arquelau reinava na Judeia, no lugar de seu pai Herodes, teve medo de ir para lá. Por isso, depois de receber um aviso em sonho, José retirou-se para a região da Galileia, 23e foi morar numa cidade chamada Nazaré. Isso aconteceu para se cumprir o que foi dito pelos profetas: “Ele será chamado Nazareno”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

REGINA CÉLIA CARVALHO É ANUNCIADA COMO NOVA SECRETÁRIA DA SAÚDE DE SOBRAL

O prefeito Ivo Gomes anunciou, na manhã deste sábado (28/12), o nome da nova secretária da Saúde de Sobral. Regina Célia Carvalho, 49 anos, é enfermeira, especialista em Gestão de Serviço de Saúde pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), mestra em Enfermagem e doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Servidora de carreira da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a nova titular assume a pasta no próximo dia primeiro, substituindo o doutor Gerardo Cristino.

Atualmente, Regina Célia ocupa o cargo de coordenadora da Vigilância do Sistema de Saúde de Sobral.

De acordo com o prefeito, a nova secretária terá o desafio de melhorar ainda mais os indicadores da Saúde do município, “legado da competente e comprometida gestão” do doutor Gerardo Cristino, a quem o prefeito agradeceu pelo privilégio de ter trabalhado durante os três primeiros anos de sua gestão.

PRÉ-REVEILLON NO ILHA PARK HOTEL EM CAMOCIM

CAMILO AFIRMA QUE IRÁ DEFENDER ALIANÇA NA SUCESSÃO DE FORTALEZA

Assim como o prefeito Roberto Cláudio (PDT), o governador Camilo Santana (PT) quer empurrar para 2020 as discussões a respeito das eleições. Entretanto, o chefe do Executivo voltou a defender uma parceria entre PT e PDT em Fortaleza para o embate do ano que vem, em entrevista aos veículos do Sistema Verdes Mares. 

Ele sabe das dificuldades desta empreitada, mas assegura que vai buscar um entendimento entre as legendas que andam com relações estremecidas no âmbito local. 

“Eu vou defender (a parceria entre PT e PDT). Eu acho que nós temos muito mais coisas que nos unem do que nos separam. Fortaleza tem uma especificidade grande, mas acho que tudo se constrói através do diálogo”, ressaltou. A especificidade à qual Camilo se refere é o fato de a Capital ser o principal território de desejo dos dois partidos.

Por esse motivo, a tarefa de Camilo, de unir as duas siglas para a disputa de 2020 em Fortaleza, não será nada fácil. 

KAMILE CASTRO É NOMEADA JUÍZA DA CORTE DO TRE-CE

Na última sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, foi publicada a nomeação da juíza Kamile Moreira Castro para compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), no cargo de juíza titular, na categoria jurista para vaga decorrente do término do primeiro mandato de Tiago Asfor Rocha Lima. A jurista foi escolhida pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, dentre a lista triplice definida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), durante a sessão do Pleno do dia 10/10.

Kamile Castro, ouvidora substituta do TRE-CE, já compunha a corte do Tribunal desde 2016, onde estava exercendo o seu segundo biênio como juíza substituta, categoria jurista. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de membro efetivo na classe jurista no TRE-CE, desde a sua instituição em 1932.

MANUEL PINHEIRO É ANUNCIADO NOVO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, referendou, na sexta-feira (27/12), o candidato Manuel Pinheiro Freitas ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2020-2021. O promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi o candidato mais votado pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com 262 votos, durante eleição realizada no dia 6 de dezembro passado.

Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019.

O novo procurador-geral de Justiça ressalta os desafios que a Instituição tem pela frente. “Queremos que o Ministério Público seja cada vez mais eficiente como propulsor e garantidor da imparcialidade da jurisdição penal, atuando contra o crime organizado, a sonegação fiscal, a corrupção e a lavagem de dinheiro, e como promotor de direitos fundamentais na jurisdição civil coletiva, atuando na defesa do meio ambiente e na proteção dos interesses dos consumidores, das crianças, dos adolescentes, dos idosos e de vários outros grupos econômica e socialmente vulneráveis.”, disse.

Solenidade de posse

A solenidade de posse de Manuel Pinheiro como procurador-geral de Justiça no biênio 2020-2021 será no dia 6 de janeiro de 2020 (segunda-feira), às 18 horas, no auditório da nova sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, Cambeba, Fortaleza, Ceará.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 2,13-18)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

13Depois que os magos partiram, o Anjo do Senhor apareceu em sonho a José e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe e foge para o Egito! Fica lá até que eu te avise! Porque Herodes vai procurar o menino para matá-lo”. 14José levantou-se de noite, pegou o menino e sua mãe, e partiu para o Egito. 15Ali ficou até a morte de Herodes, para se cumprir o que o Senhor havia dito pelo profeta: “Do Egito chamei o meu Filho”. 16Quando Herodes percebeu que os magos o haviam enganado, ficou muito furioso. Mandou matar todos os meninos de Belém e de todo o território vizinho, de dois anos para baixo, exatamente conforme o tempo indicado pelos magos. 17Então se cumpriu o que foi dito pelo profeta Jeremias: 18“Ouviu-se um grito em Ramá, choro e grande lamento: é Raquel que chora seus filhos, e não quer ser consolada, porque eles não existem mais”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

MAIS NUTRIÇÃO JÁ DISTRIBUIU MAIS DE 162 TONELADAS DE ALIMENTOS; GOVERNO AMPLIARÁ PROJETO EM 2020

Em apenas seis meses o programa já beneficiou mais de 14 mil pessoas atendidas por entidades beneficentes nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú

Com o objetivo de garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes atendidos por instituições de caridade, o Programa Mais Nutrição foi criado há pouco mais de seis meses e já alcançou números significativos nesse pequeno espaço de tempo. Nesse período, já foram distribuídos 162.657 kg, que beneficiaram, até o momento, 14.287 pessoas acolhidas por 75 entidades nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú.

As instituições foram contempladas com doação de frutas, legumes e verduras, além do mix de legumes produzido na fábrica construída na Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), que recebeu, na manhã desta sexta-feira (27), a visita do governador Camilo Santana e da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana. Na ocasião, eles visitaram setores de onde são realizados os processos de desidratação, envase, produção de polpas, manipulação, expedição e estocagem. Também acompanharam o momento os secretários de Estado Socorro França (Proteção Social) e Francisco De Assis (Desenvolvimento Agrário), além do presidente da Ceasa, Maximiliano Quintino.

Os produtos doados pelo programa têm se destacado não só pela ajuda financeira que representa para as instituições, mas também pelo sabor e valor nutritivo que os alimentos possuem. O governador Camilo Santana destacou que o trabalho conjunto de vários atores sociais vem modificando a realidade de pessoas que necessitam desse auxílio. “Aqui é o resultado concreto de várias mãos em parceria. A fábrica funciona na Ceasa, onde há a doação de alimentos pelos permissionários e esses alimentos são transformados em sopas, refeições desidratadas, polpa de frutas, além de ter a doação de produtos naturais como legumes, frutas, verduras. É um projeto social que une iniciativa privada, permissionários, Governo e entidades sociais. O programa tem o objetivo de evitar o desperdício de alimentos e garantir uma nutrição adequada – aqui tem especialistas que mantém a qualidade nutricional”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com ele, a meta é levar a mais cearenses os benefícios da iniciativa. “Nós estamos dando exemplo de papel social em um projeto belíssimo. A ideia é que a gente possa ampliar não só o número de entidades, mas também a oferta desses produtos. Aproveitamos o final do ano para visitar a fábrica e é um sentimento de muita alegria ver o resultado disso. Que esse espírito de fraternidade, acolhimento, amor ao próximo possa cada vez mais alimentar o coração dos nossos irmãos cearense em 2020 e que esse projeto, que já é um sucesso, possa se reproduzir e atender cada vez mais crianças e jovens”, desejou Camilo.

A iniciativa está dentro do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana. Ele foi estruturado para evitar o desperdício de alimentos, enfrentando a fome e promovendo alimentação saudável. O programa tem como objetivo manter um banco de alimentos in natura aproveitando os que seriam desperdiçados pelos comerciantes da Ceasa por questões estéticas, mas que permanecem adequados ao consumo humano e com suas características nutricionais preservadas.

Ao ver os primeiros resultados alcançados pelo Mais Nutrição, Onélia Santana comemora, mas já planeja metas mais ousadas. “É um momento de felicidade ver que a fábrica logrou êxito, que as famílias estão sendo acolhidas pelas entidades e que estamos estimulando o desenvolvimento das nossas crianças. O Mais Nutrição chegou para acolher melhor, focar no desenvolvimento integral das crianças, garantindo a segurança alimentar delas. Já temos um resultado bastante satisfatório com 75 entidades recebendo seus alimentos. Para gente, é uma alegria saber o resultado do trabalho de uma equipe unida em prol do desenvolvimento das crianças do nosso estado e chegar no final do ano e ouvir tantos depoimentos de gratidão. A nossa meta é chegar no próximo ano a 95 entidades e elevar ainda mais o número de crianças atendidas”, enalteceu a primeira-dama.

Alimentação de qualidade

Além das frutas, legumes e verduras que apresentavam boas condições de consumo, mesmo sem bom aspecto estético para a comercialização, o programa distribui um nutritivo mix de legumes, produzido na fábrica da Ceasa e que tem feito muita criança comer o que antes tinha objeção. O produto é feito através da desidratação de legumes (mandioca, cenoura, batata, abóbora, beterraba), mantendo o teor nutricional dos alimentos e garantindo a proteína, carboidrato e micronutrientes. A fabricação conta com a doação mensal de macarrão do Grupo M. Dias Branco. O mix tem ampla capacidade de atendimento, por ser de fácil e rápido preparo. Um quilo da mistura pode render até 80 porções para crianças. O prazo de validade para consumo é de um ano. Do total doado, 160.565 quilos são de alimentos in natura e 2.092 de mix de legumes.

Das entidades beneficiadas está a Associação Desenvolvimento Comunitário Baixa das Carnaúbas, localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A instituição atende cerca de 40 crianças e adolescentes até 16 anos e mais de 60 mulheres, todos em situação de vulnerabilidade social. Segundo Josélia Lima da Silva, representante da associação, esta é a primeira vez que eles são atendidos com alguma ajuda desse tipo. “Nós não tínhamos tido uma oportunidade de ser contemplados com iniciativas a essa altura. Ninguém tinha ainda olhado para gente, apesar da situação de vulnerabilidade de muitas crianças e da situação difícil de muitas famílias”, conta Josélia.

A notícia de que o Mais Nutrição iria doar alimentos para a instituição foi bastante comemorada pela população da região em que a entidade atua. “Quando a gente recebeu a informação que teríamos sido contemplados foi uma alegria para a comunidade. Nunca tínhamos recebidos alimentos in natura e esse mix, que tem feito a diferença na vida dessas crianças. O bom é que está sendo um envolvimento bonito na comunidade, como se fosse uma grande família. Essa união que há agora é por fazermos parte do Programa Mais Nutrição”, ressaltou a benfeitora. Na Associação Desenvolvimento Comunitário Baixa das Carnaúbas as pessoas atendidas participam de atividades esportivas e capacitações. A oferta de refeições acontece às sextas, sábados, domingos e segundas-feiras.

ALTO DO CRISTO ESTÁ ENTREGUE OFICIALMENTE AOS SOBRALENSES

O Governo do Estado do Ceará entregou, nesta quinta-feira (26), a urbanização de um dos principais cartões postais da cidade de Sobral, o Alto do Cristo. Entre outras autoridades, a inauguração contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela, representando o governador Camilo Santana; do prefeito de Sobral, Ivo Gomes; do senador Cid Gomes; do ex-ministro, Ciro Gomes; e do Secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque.

O Alto do Cristo recebeu escadaria de acesso, com guarda-corpo; padronização de calçadas; praças; arborização; academia; e iluminação em LED. Além disso, as ruas de acesso ao local receberam pavimentação de piso intertravado. As obras tiveram um investimento de R$ 2.613.400,12, sendo R$ 2.495.572,47 provenientes do Estado e R$ 117.827,65 da Prefeitura local.

“A população recebe hoje um local requalificado, com área verde, onde as crianças vão puder brincar, onde as pessoas poderão fazer atividades físicas e participar de atividades culturais. Essa entrega é mais um compromisso do governo Camilo Santana e da gestão de excelência do prefeito Ivo Gomes”, finalizou o Secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque.

“O ambiente servirá para as famílias se encontrarem, como um espaço de convivência”, frisou a vice-governadora Izolda Cela, desejando boas festas a todos os presentes.

Também participaram da inauguração o deputado federal Leônidas Cristino, o deputado estadual Sérgio Aguiar, o ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, e outras lideranças da região.

GOVERNO DO CEARÁ ATINGE A MARCA DE 3.037 MILITARES PROMOVIDOS NESTE ANO

O Governo do Ceará atingiu a marca de 3.037 bombeiros e policiais militares promovidos só neste ano no Estado. No fim da tarde de quinta-feira (26), os últimos agentes previstos para serem graduados em 2019 receberam as novas patentes. A cerimônia, realizada em Sobral, contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela – representando o governador Camilo Santana. À noite, ela ainda esteve na entrega da requalificação do Alto do Cristo.

A promoção é uma das formas de o Governo do Ceará reconhecer o trabalho de homens e mulheres que compõem a Polícia Militar do Ceará (PMCE) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE) e atuam na linha de frente para garantir a segurança dos cearenses e dos visitantes.

“A segurança pública é uma das áreas que tem merecido muita atenção e muito esforço, um esforço extra, inclusive, considerando que estamos atravessando anos que não são muito fáceis. Mas vemos o Ceará com um ritmo e um empenho que se sobressai, um movimento de melhoria e seriedade no compromisso com a segurança pública”, destacou Izolda Cela.

Promoções

No evento desta quinta-feira, foram promovidos os militares da região Norte do Estado. No último dia 18 de dezembro, haviam sido graduados 2.206 oficiais e praças no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, e, no mesmo dia, em Juazeiro do Norte, mais 292 agentes.

“Os fatores mais importantes na melhoria da segurança pública do cidadão cearense são os homens e mulheres que trabalharam, se dedicam e se doam todos os dias nas ruas do Estado do Ceará. Por isso, precisamos trabalhar muito para estar sempre motivando, reconhecendo e sendo grato pelo trabalho que vocês desempenham”, disse o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, aos agentes promovidos.

Reconhecimento

Os agora subtenentes Melo e Alcimar têm quase três décadas de serviços prestados à Polícia Militar. Destacados em Itapipoca, os dois ingressaram na mesma turma e aguardavam ansiosos a oportunidade de graduar dentro da instituição. Ambos haviam recebido a primeira promoção há quatro anos, quando passaram de soldado para cabo.

O momento, de acordo com Melo, pode ser definido como “grandioso para todos”. “É muito difícil chegar onde chegamos, mas é gratificante chegar e receber a promoção. Quando entramos na Polícia, almejávamos crescer e, ao sair, estar em uma patente mais alta é motivo de alegria”, comemorou Alcimar.

Desde maio de 2015 foram contabilizadas 18.791 promoções baseadas na lei estadual elaborada pelo governador. Até então, as carreiras dos oficiais e praças seguia fluxo incerto. No ano de aprovação da lei, 8.891 militares subiram de patente. Se não fosse o dispositivo legal, apenas 29 militares seriam beneficiados naquele ano.

Além dos familiares dos policiais e bombeiros, prestigiaram também a cerimônia os comandantes Alexandre Ávila e Eduardo Holanda, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, respectivamente. Compuseram ainda o palco a vice-prefeita de Sobral, Christianne Coelho, o deputado federal Leônidas Cristino e o deputado estadual Sérgio Aguiar.

Urbanização

Já à noite, a vice-governadora entregou, ao lado do prefeito Ivo Gomes e do secretário estadual das Cidades, Zezinho Albuquerque, a urbanização do Alto do Cristo. O valor do investimento foi R$ 2.613.400,12, sendo R$ 2.495.572,47 provenientes do Estado e R$ 117.827,65 da Prefeitura local.

No local, foram executadas atividades de pavimentação nas ruas de acesso, urbanização do entorno, com praças, arborização, academia, além da implementação da escadaria de acesso com guarda-corpo, para a segurança dos usuários, e a padronização de calçadas das ruas do entorno.

“Uma obra dessa muda a face da comunidade e dá dignidade aos moradores daqui das proximidades. Vai atrair pessoas da cidade inteira para cá. Tem uma vista linda, um ventinho bom, gente simpática e acolhedora. Fico muito feliz de ver a Prefeitura e o Governo do Estado atuando diretamente para que obras como essa aconteçam”, destacou a vice-governadora.

O prefeito Ivo Gomes agradeceu o apoio do Governo do Ceará na realização da urbanização da área. “Estou muito feliz de ter feito essa obra. Sobral tem muitos lugares bonitos, que as famílias precisam muito frequentar, lugares atraentes, bonitos, limpos e arejados, mas, na minha opinião, esse é o lugar mais bonito de Sobral. Tem uma vista panorâmica da cidade, além de academia de ginástica, anfiteatro e parquinho infantil”, disse o prefeito, acompanhado dos irmãos, o senador Cid Gomes e o ex-governador Ciro Gomes.