O Tribunal de Contas do Estado do Ceará comunica aos jurisdicionados e à sociedade que, no período de 23/12/2019 a 3/1/2020, funcionará em regime de plantão tendo em vista se encontrar de recesso de final de ano.
O atendimento presencial na Corte será realizado no horário comercial, das 8h às 18 horas, para receber peticionamentos físicos e de documentos e correspondências. Já as petições eletrônicas poderão ser encaminhadas via Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE).
Uma vez que não haverá expediente no recesso, os prazos processuais ficarão suspensos nesse período.
