Com a resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado
(TJCE) para reestrutura o sistema judiciário do Ceará, algumas mudanças já
começam a ocorrer. A primeira delas é modernização dos processos. Todas as
ações que ingressaram na Justiça do Ceará desde a última sexta-feira (13)
tramitam obrigatoriamente no modo virtual.
Além da economia
com papel, a reestruturação buscar desburocratizar e dar mais celeridade
aos processos. Ao todo, serão cinco anos para a implementação de uma nova visão
de julgamento e acompanhamento judiciais, que inclui desde remoção de comarcas a
julgamentos por videoconferência.
CONFIRA AS ETAPAS DA
REESTRUTURAÇÃO DO TJCE, PLANEJADAS PARA SEREM FINALIZADAS EM CINCO ANOS:
1.
REDUÇÃO DE COMARCAS
A meta do Tribunal de
Justiça do Ceará é reduzir o número de comarcas existentes, agrupando-as a
comarcas maiores. Ao todo, estão previstas a remoção de 40 comarcas, que serão
agrupadas a comarcas suporte para receber um maior fluxo (chamadas também de
agregadoras ou comarcas sede). O presidente do TJCE, desembargador Washington
Araújo, destaca que muitas dessas unidades que serão removidas não tínham
sequer juiz. Esse processo deve ocorrer em cinco anos e as primeiras comarcas a
serem agrupadas a maiores serão anunciadas ainda neste ano, por meio de
portaria.
2. Bloqueio e remanejamento de processos
As comarcas escolhidas
pela portaria, para serem agrupadas a uma unidade maior, deixarão de receber
processos automaticamente. Uma força tarefa, com o apoio do núcleo de
produtividade remota da Capital (constituído por 20 juízes), se concentrará
nesses casos, ao lado do juiz que já trabalha no local, para tentar eliminar
esses processos. Enquanto o fluxo da comarca, em processo de agregação, está
bloqueado, novos casos serão remetidos às comarcas que agregarão essas
unidades, as chamadas comarcas sede.
3. Comarcas não contempladas
As comarcas que não
forem contempladas pela portaria da presidência do TJCE, que determinará se ela
será removida ou se irá receber uma outra de menor fluxo, permanecerão com seus
acervos e casos novos tramitando normalmente em suas dependências. Ou seja, não
sofrerão modificações.
4. Virtualização de processos
São premissas para
iniciar a reestruturação em uma determinada comarca: processos 100%
virtualizados; conexão de internet por fibra ótica (Cinturão Digital); lotação
de pessoal na comarca agregadora; e melhoria da estrutura da unidade. A
virtualização dos processo já começou a ser implementado desde a última sexta
(13), com a tramitação de processo obrigatoriamento no modo virtual.
5. Fóruns permanecem
Apesar de algumas
comarcas serem removidas, os fóruns já instalados nas cidades afetadas com a
medida permanecerão, mesmo após o término do acervo processual. Dessa forma, a
população da respectiva cidade não precisará se deslocar até o município da
comarca sede para acompanhar processos.
6. Videoconferências
O TJCE irá adotar o
modelo de videoconferência para atende um maior número de pessoas e casas. O
modelo que será implementado no Estado já é utilizado em outras unidades da
Federação. Com a metodologia, audiências poderão ser realizadas por
videoconferência. Além disso, o juiz auxiliar da presidência do TJCE, Ricardo
Alexandre, assegura que não haverá prejuízo para a população com as mudanças,
tendo em vista que os fóruns das cidades continuarão funcionando. "Haverá
atendimento básico no fórum da sua cidade, inclusive com toda a manutenção e
infraestrutura que tem hoje. O advogado continua tendo local, a pessoa pode se
deslocar para ter acesso ao processo”, argumenta.
9. Servidores
Os servidores que hoje
residem na comarca agregada poderão permanecer trabalhando nos fóruns dessas
unidades judiciais
10. Acompanhamento
Em cada fase da
reestruturação, os dados serão analisados e repassados para a sociedade
acompanhar a melhoria das unidades agregadas e agregadoras. Dessa forma, só
será permitido passar para uma nova fase após a consolidação das melhorias.
11. Lista das 40 comarcas que devem ser agregadas a maiores
(serão extintas)
- Santana do Cariri
- Porteiras
- Quixelô
- Orós
- Saboeiro
- Catarina
- Ipaumirim
- Piquet Carneiro
- Ibicuitinga
- Pereiro
- Iracema
- Quixeré
- Chorozinho
- Guaiúba
- Pindoretama
- Irauçuba
- Forquilha
- Meruoca
- Mucambo
- Varjota
- Uruoca
- Graça
- Carnaubal
- Croatá
- Frecheirinha
- Ararendá
- Hidrolândia
- Monsenhor Tabosa
- Acarape
- Barreira
- Pacoti
- Itapiúna
- Cruz
- Morrinhos
- Fortim
- Icapuí
- Itatira
- Madalena
- Quiterianópolis
- Parambu
12. Comarcas agregadoras (que receberão o fluxo de processo
das extintas)
- Crato
- Brejo Santo
- Iguatu
- Jucás
- Acopiara
- Icó
- Senador Pompeu
- Quixadá
- Jaguaribe
- Alto Santo
- Limoeiro do Norte
- Pacajus
- Pacatuba
- Cascavel
- Itapajé
- Sobral
- Reriutaba
- Granja
- São Benedito
- Guaraciaba do Norte
- Tianguá
- Crateús
- Santa Quitéria
- Redenção
- Baturité
- Capistrano
- Acaraú
- Marco
- Aracati
- Canindé
- Boa Viagem
- Tauá
(Diário do Nordeste)
