A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania divulgou as programações financeiras provenientes de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria executadas pela Unidade Gestora – Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício financeiro de 2019.
O Ceará vai receber R$ 427 mil distribuídos para os seguintes municípios: Apuiarés – R$ 122 mil; Ararendá – R$ 61 mil; Hidrolândia R$ 61 mil; Jati – R$ 61 mil; Milhã – R$ 61 mil e Tamboril – R$ 61 mil.
Estado, Município ou o Distrito Federal descritos na Portaria Nº 283, de 11 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 12, vão receber recursos destinados à estruturação da rede socioassistencial dos estados, municípios e do Distrito Federal, para fins de investimento; e/ou ao incremento temporário às transferências automáticas e regulares para fins de custeio.
O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos estabelecidos, aos respectivos Fundos de Assistência Social, em conformidade com os procedimentos e condições previstas para essa modalidade de transferência.
