Na tarde desta quinta-feira, 19, a reforma da Previdência estadual foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará com ampla vantagem. Foram 34 votos a favor, 8 votos contra e nenhuma abstenção ao Projeto de Lei Complementar (PLC). A proposta de Emenda à Constituição (PEC) também já foi aprovada.
Uma emenda coletiva proposta pela base aliada e votada antes da PLC foi aprovada com 35 votos a favor e nenhum voto contrário. Seis deputados se abstiveram: André Fernandes (PSL), Heitor Ferrer (SD), Nelinho (PSDB), soldado Noelio (Pros), Vitor Valim (Pros) e Renato Roseno (Psol). No texto, estão incluídas reivindicações levadas aos parlamentares pelos servidores do Estado.
No total, seis emendas foram apresentadas, mas apenas três foram aprovadas. Conforme a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma das emendas foi diretamente levada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e trata da cota de pensão por morte que se refere aos dependentes. O governo havia proposto 15%, mas a emenda aumentou para 20%. Foi reduzido também o período adicional de contribuição: a proposta do governo tinha sido de 85%, mas foi aprovada porcentagem de 60%.
"A nossa terceira (emenda), que eu acredito que é a que tem a cara da deputada Fernanda, é a questão da área da saúde. Na morte do servidor, a gente consegue 100% ser revertido para aquele dependente", explicou a parlamentar.
Na manhã de quinta, entidades e sindicatos de servidores protestaram contra o texto, que propõe elevação da idade mínima de aposentadoria e taxa de remuneração acima de dois salários mínimos. Durante a manifestação, houve confronto com a polícia e uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta pelas forças de segurança.
(Com informações do repórter Filipe Pereira - Opovo)
