DEPUTADO GENECIAS NORONHA, DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA, PREFEITO DE PARAMBU FILHO NORONHA E VICE-PREFEITO JÚNIOR NORONHA PERMANECEM NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS.
Em sessão realizada na quarta-feira (12/02), o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por maioria, julgou parcialmente procedente ação promovida pelo Ministério Público, onde os parlamentares e os gestores municipais são acusados de uso indevido dos canais de comunicação oficial do município de Parambu - site e redes sociais - com a finalidade de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.
Convém esclarecer que os fatos apontados como irregulares não ocorreram em períodos proibidos pela legislação eleitoral.
Da decisão proferida pelo colegiado do TRE-CE cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, providência que será adotada em momento oportuno pela assessoria jurídica que acompanha o processo, permanecendo os parlamentares e gestores municipais em pleno exercício dos seus mandatos.
A toda manifestação de apoio e solidariedade que têm recebido fica o registro de gratidão dos Deputados Genecias e Aderlânia Noronha, bem como do Prefeito Filho Noronha e do Vice Júnior Noronha.
