quarta-feira, 5 de agosto de 2020

PROJETO ALTERA DEFINIÇÃO SOBRE CRIME RELACIONADO A DENÚNCIAS FALSAS

Expoente do centrão, Arthur Lira vira líder informal do governo na ...

A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2810/20, do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) @oficialarthurlira . A proposta adequa o Código Penal à Lei de Abuso de Autoridade, alterando o crime por quem faz denúncias caluniosas, punindo acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos, tornando o crime mais objetivo.

Segundo o progressista, a proposta vai corrigir distorções, melhorando a cidadania, os cumprimentos das leis e o direito.

O crime de denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da Justiça. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.