A Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2810/20, do deputado federal
Arthur Lira (PP-AL) @oficialarthurlira . A proposta adequa o
Código Penal à Lei de Abuso de Autoridade, alterando o crime por quem faz
denúncias caluniosas, punindo acusações falsas de infrações disciplinares e
atos ímprobos, tornando o crime mais objetivo.
Segundo o progressista, a proposta vai corrigir distorções, melhorando a
cidadania, os cumprimentos das leis e o direito.
O crime de denunciação caluniosa é um dos crimes contra a administração da
Justiça. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
