A menos de cinco meses para o final de mandato, os gestores públicos municipais precisam estar atentos nessa reta final! Diante dos desafios que envolvem esse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, de 24 de agosto a 10 de setembro, o Seminário Técnico: Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral.
Serão seis horas (duas horas diárias em três dias) de capacitação on-line com consultores da Área Jurídica da entidade para esclarecer questões como:
Quais as regras vigentes para o encerramento do mandato?
Quais os cuidados para concluir obras, fechar contas, elaborar relatórios e prestações de contas?
Quais os limites da LRF e alterações da LC 173/2020 para a gestão municipal?
Quais itens precisam obrigatoriamente ser atendidos para evitar apontamentos dos órgãos de controle externo?
Como assegurar neste final de mandato o cumprimento dos princípios da administração pública em um contexto de pandemia?
