Podem solicitar o credenciamento as associações ou cooperativas que estejam habilitadas a coletar materiais recicláveis; estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda; não possuam fins lucrativos; tenham infraestrutura para realizar a trituração, triagem e a classificação dos resíduos recicláveis; e apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados. A medida consta no Edital de Credenciamento nº 02/2020, publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira (25/09). Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (85) 3207-6908 ou no site do TJCE, e link https://www.tjce.jus.br/institucional/licitacoes/, acessando o campo “credenciamento”.