O
Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP),
está possibilitando crescimento intelectual e novas perspectivas aos internos.
Neste
ano, mais de mil pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do
Ceará estão habilitadas para receber a Certificação do Ensino Fundamental e
Médio. Eles foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências
de Jovens e Adultos (Encceja).
O
coordenador educacional da SAP, Rodrigo Moraes, comemora a eficácia da política
de ressocialização e inclusão social da pasta.
Foram
1.125 aprovados no Ensino Fundamental e 128 no Ensino Médio. Na edição de 2019,
foram aprovados 803 internos, o que equivale a um crescimento de 56% em relação
a este ano.
A
aprovação no Encceja garante aos internos a possibilidade de continuar com os
estudos durante o período em que estão privados de liberdade. O exame, aplicado
pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep), é uma opção para o interno que não teve chance de concluir os estudos
na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino
fundamental e médio.
O
interno que foi aprovado ganha a certificação para a conclusão do ensino
fundamental ou médio, além de conseguir a remição de pena. Ela varia de acordo
com a conclusão. No Ensino Fundamental são 66 dias descontados da pena. Já no
Ensino Médio, são 50 dias.
