O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (19)
que o Ministério Público de todas as unidades da federação fiscalizem pais que
se recusam a vacinar os filhos contra a Covid. Ele acolheu um pedido da Rede,
mas foi além, pois o partido queria apenas que a fiscalização fosse feita pelos
conselhos tutelares.
Em
ofício aos chefes dos MPs, enviado “com urgência”, o ministro mandou que eles
“empreendam as medidas necessárias” para a vacinação das crianças, o que pode
incluir, em princípio, aplicação de multa de 3 a 20 salários mínimos, e o dobro
em caso de reincidência. Na decisão, ele ainda citou normas do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) que permitem ao MP promover “medidas judiciais e
extrajudiciais cabíveis” e pedir à Justiça aplicação de penalidade, “sem
prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator”.
No início de janeiro, o Ministério da Saúde aprovou a disponibilização da vacina da Pfizer para as crianças de 5 a 11 anos, seguindo recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ressalvou que ela não seria obrigatória.
