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Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de nova portaria da Mesa Diretora,
prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 7 de março de 2021. A determinação
foi assinada no sábado (27), pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio
Granja (PDT).
A decisão foi
tomada considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que
exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção
humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A medida considera os termos do
art.12, do Ato da Mesa nº 01/21, que dispõe sobre procedimentos para fins de
prevenção da infecção e à propagação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), no
âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.
A determinação
leva em conta o exposto no decreto 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, que
prorroga, na forma que especifica, as medidas de isolamento social no Estado do
Ceará adotadas no Decreto nº 33.519/2020.
De
acordo com a nova portaria, os ocupantes de cargos de direção e chefia devem
administrar a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem
servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou
relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam
ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as
orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Caso seja designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.
