quarta-feira, 2 de julho de 2025

LULA SANCIONA LEI QUE DISPENSA PERÍCIA PARA DOENTES SEM CURA

 

O presidente Lula sancionou a Lei 15.157/2025, que dispensa novos exames médicos para segurados do INSS e beneficiários do BPC que tenham doenças sem chance de recuperação. A norma muda regras da Previdência e da assistência social e traz exigências específicas para casos de Aids.

A mudança interessa tanto a aposentados por invalidez quanto a pessoas com deficiência de longa duração. Ela evita que pacientes com condições permanentes precisem passar por perícias periódicas para manter seus benefícios.

Doenças e exigências

A nova lei abrange especificamente segurados com:

  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
  • Doença de Alzheimer
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose lateral amiotrófica (ELA)