Tramita na Câmara
Municipal de Sobral, um Projeto de Lei de nossa autoria cujo objetivo é evitar
possíveis irregularidas na celebração de contratos de serviços e obras de
engenharia de parentes até o 2º grau de Vereadores e Secretários Municipais com
o Município.
Na prática isso já
deveria estar acontecendo na contratação de servidores parentes de Vereadores e
Secretários pois fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF.
O projeto visa
acima de tudo respeitar os princípios da moralidade e impessoalidade consagrados
pelo art.37 da Constituição Federal.
Na maioria dos
escândalos envolvendo dinheiro público no Brasil parentes próximos dos gestores
estão envolvidos. Referido projeto em Sobral, não visa corrigir alguma
irregularidade , mas evitar que esse procedimento possa ocorrer.
É a consagração do
ditado " É melhor prevenir do que remediar " .
A matéria foi lida
e encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e redação para parecer e
posterior votação pelo Plenário da Casa do Povo de Sobral.(Do Blog do Vereador Zezão)
