Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser
escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou a mudança prevista no projeto PLS 25/2015 nesta
quarta-feira (22). Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as
cidades deste porte serão divididas em distritos, em número igual ao de
vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria
simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.
O texto prevê que o partido ou coligação possa registrar apenas um
candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais
Regionais Eleitorais serão responsáveis por definir os distritos,
observando a continuidade do território e a igualdade de voto. O relator
na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao
projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que
previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda
eleitoral focada no distrito, Eunício Oliveira disse que caberá aos
partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade. Se
não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada
pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos
Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer
para as eleições de 2016.
