Pode ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) projeto segundo o qual vereadores de
municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto
distrital. De acordo com o PLS 25/2015,
do senador José Serra (PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida
em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada
distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais
um). Assim, o candidato mais votado seria eleito.
O partido ou coligação poderia registrar apenas um candidato a
vereador por distrito e cada vereador teria um suplente. Os Tribunais
Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir os distritos,
observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda
para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral
dos candidatos a vereador. Embora tenha concordado com a dificuldade
técnica para realizar propaganda eleitoral focada no distrito, apontada
por Serra, Eunício disse que cabe aos partidos definir quais distritos e
candidatos devem ter prioridade.
