O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha do patrimônio
de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada
convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a
aquisição dos bens.
O STJ vem reforçando também a ideia de que a obrigação de pagar
pensão alimentícia a ex-cônjuge é medida excepcional. Num julgamento
recente, de um casal que viveu em união estável por 16 anos, o STJ
decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos, em
transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos.
A corte tem considerado que as mulheres, hoje, disputam o mercado de
trabalho e têm autonomia financeira. O caso que virou referência é o de
Rosane Collor. Em 2013, o STJ decidiu que o ex-presidente Fernando
Collor pagaria pensão a ela por apenas três anos. E também que ela
deveria receber alimentos “compensatórios”, por não ter trabalhado para
seguir a vida política do ex.
