O relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a proposta de
emenda à Constituição (PEC) 113/2015 já está pronto para ser votado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos destaques da
chamada PEC da Reforma Política é o fim da reeleição para cargos do
Poder Executivo. Mas há outros pontos importantes, como a impressão de
votos e a criação de uma cláusula de barreira de 5% para atuação dos
partidos na Câmara.
Assim, se a PEC for promulgada como está, ficarão inelegíveis para os
mesmos cargos, no período imediatamente subsequente ao mandato, o
presidente da República, governadores e prefeitos. A mesma vedação
valerá para quem substituir essas autoridades nos seis meses antes das
eleições. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e os
governadores eleitos em 2014.
