O Estado do Ceará é mais uma vez destaque nacional no número de
participantes no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de
Liberdade (ENEM PPL). As provas acontecerão nos dias 1 e 2 de dezembro,
das 13h às 17h, e participarão cerca de 1.680 internos, de 61 unidades
prisionais, representando um aumento de 44,3% em relação ao ano
anterior.
O diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Aloísio Leo
Arlindo Lorscheider, Raimundo Nonato Lima, atribui o êxito dessa ação,
principalmente, ao apoio dos professores que são responsáveis pela
mobilização e sensibilização dos presidiários para o exame nacional. “Os
docentes descem às alas do presídio e conversam com os internos sobre
os benefícios da participação deles ao ENEM. O compromisso e a atitude
dos nossos professores foram peças-chave para que o estado do Ceará se
destacasse mais uma vez dentro do cenário nacional”, afirma o diretor. O
ENEM PPL é aplicado nas unidades prisionais cearenses desde 2010.
A realização do exame nas unidades prisionais é uma parceria entre as
Secretarias da Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus). Elas
realizam, conjuntamente, diversas ações que estimulam a participação dos
internos no exame, como a divulgação do edital, sensibilização da
comunidade carcerária, reunião com gestores, professores e agentes
penitenciários, aulas preparatórias e emissão de certificados ou
declarações de proficiência.
Com os resultados, os apenados poderão solicitar certificados de
conclusão do Ensino Médio e até mesmo ingressar no Ensino Superior. Além
disso, o estudo é uma das formas que um privado de liberdade dispõe
para remir sua pena. De acordo com a legislação, o preso tem o benefício
da remição autorizado pelo juiz quando comprovadas 12 horas de estudo. A
cada 12 horas aula, ele abate um dia de pena. Em 2014, foram
selecionados 9 internos do sistema penitenciário cearense em cursos de
nível superior e 6 em nível tecnológico.
A EEFM Aloísio Lorscheider realiza os aulões preparatórios nas
grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e nas
cadeias públicas de Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Maranguape e Pacatuba
para intensificar a revisão das matérias cobradas no exame.
A metodologia consiste no rodízio de professores da Região
Metropolitana de Fortaleza, que se revezam, semanalmente, nas unidades
prisionais a fim de que todos os inscritos participem das aulas
referentes a todas as áreas do conhecimento. Adicionalmente, os
professores visitam com frequência todas as vivências das unidades
prisionais com a finalidade de motivar os inscritos para o dia da
aplicação do ENEM.
Um aluno da escola resume essa experiência como sendo “um momento
importante para todos, pois contribui para que a gente comece a
acreditar que podemos trilhar caminhos mais dignos na vida. Os exemplos
de pessoas que já passaram e que hoje estão na faculdade nos motivam e
nos fazem crer que nós também podemos conseguir”, concluiu o discente.
Sobre a primeira escola de educação em prisões do Ceará
Criada em abril de 2013, a EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider é a
primeira escola do Estado do Ceará designada para atender,
exclusivamente, à demanda de educação nos estabelecimentos penais da
região metropolitana de Fortaleza-CE. A instituição de ensino está
localizada na BR 116, km 17, s/n, no município de Itaitinga-CE. Além das
atividades de apoio à realização do ENEM, a escola atende a 784 alunos
divididos em 48 turmas, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos
(EJA).
Apesar de funcionar administrativamente no município de Itaitinga, as
aulas efetivamente acontecem dentro das seguintes unidades prisionais:
Cadeia Pública de Maracanaú; Casa de Privação Provisória de Liberdade
Professor Clodoaldo Pinto; Casa de Privação Provisória de Liberdade
Professor Jucá Neto; Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente
Penitenciário Elias Alves da Silva; Instituto Penal Feminino
Desembargadora Auri Moura Costa; Instituto Presídio Professor Olavo
Oliveira; Instituto Penitenciário Francisco Hélio Viana de Araújo e
Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes.
