Uma representação protocolada na segunda-feira (23) no Ministério
Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da
sociedade civil, pretende cancelar licenças de rádio e televisão que
tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, denunciam as entidades,
40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em
algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de
Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência
reguladora do setor. Em São Paulo, três ações civis públicas já foram
instauradas contra deputados federais (leia mais abaixo).
Na representação, as entidades pedem que o MPF atue para que sejam
canceladas as licenças concedidas a tais empresas, tarefa que cabe ao
Congresso. Além disso, pedem que os parlamentares em questão não recebam
autorização para explorar a atividade, bem como a realização de
licitações para empresas sem sócios com mandato eletivo. Na
justificação, as entidades lembram que a Constituição proíbe a
parlamentares a participação societária em concessionárias de serviços
de radiodifusão. A ação conta com o apoio do procurador-geral República,
Rodrigo Janot.
A representação será repassada às unidades do MPF em cada um dos
estados mencionados, para providências em cada uma das localidades –
Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Foram listados 32 deputados federais e oito senadores.
(Site Congresso em Foco)
