A 90 dias das eleições municipais deste ano, a Advocacia-Geral da
União começou a divulgar uma cartilha com orientações sobre normas
éticas e legais para agentes públicos federais no período eleitoral. De
acordo com a AGU, as regras, determinadas pela Lei 9.504, visam
assegurar igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos
eleitorais, além de evitar o uso da máquina pública em benefício de
candidatos. Elas proíbem, por exemplo, a participação de candidatos em
inauguração de obras públicas e a contratação de shows artísticos com
recursos públicos em eventos desse tipo.
