A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e
pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0
a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006,
estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A
atualização do ECA está publicada na edição de ontem (05) do Diário Oficial da União.
A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa
etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do
ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei.
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a
creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases
do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino
médio, dos 15 aos 17 anos.
