“FAKES” COMEÇAM A SER PUNIDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

O Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) de Nísia Floresta (RN) conseguiu mais uma vitória na justiça eleitoral. Foram deferidas pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral as duas liminares requeridas, que pedem a retirada do ar de páginas ofensivas no Facebook e a quebra de sigilo de dados de um usuário. Tais páginas foram criadas recentemente com o objetivo de denegrir o pré-candidato a prefeito Daniel Marinho. Esta é a primeira ação contra o uso de perfis falsos em redes sociais no município.

No processo, o PSDB pede para que o Facebook bloqueie o acesso e visualização do perfil “João Elias” (www.facebook.com/joaoeliasacido), bem como as páginas “Blog Nísia Ácido” (www.facebook.com/nisiaacido) e “Blog Nísia Mais Ácido” (www.facebook.com/blognisiaacido), retirando-os do ar. Diz ainda que o Facebook tem até 48 horas para proceder a quebra do sigilo de dados do usuário do perfil “João Elias” e das duas páginas citadas, encaminhando à justiça eleitoral todas as informações.

“Trata-se de uma representação proposta contra o Facebook em virtude da manutenção de um perfil e duas páginas criadas recentemente com nítido caráter eleitoral, visando depreciar, denegrir e ofender a honra do pré-candidato a prefeito de Nísia, Daniel Marinho, além de atingir sua família. Tal conduta é vedada pela legislação eleitoral, principalmente quando há indícios de anonimato, como é o caso, uma vez que o verdadeiro autor se esconde sob o perfil de um fake”, declarou o advogado Kennedy Diógenes.