Eleito presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ)
tem uma extensa pauta de votações após o recesso parlamentar, que
termina em 2 de agosto. Líderes da base de apoio ao governo dizem que o
democrata te condições de tocar as reformas defendidas pelo Palácio do
Planalto. Abaixo, os principais projetos em discussão:
PEC dos Gastos – A Proposta de Emenda à Constituição
que limita os gastos do governo estabelece que o reajuste das despesas
da União deve ser vinculado à variação da inflação do ano anterior. A
PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Reforma da Previdência – A proposta do governo
estabelecendo idade mínima para aposentadoria no setor privado, entre
outros pontos, deve chegar ao Congresso apenas após o impeachment. A
conclusão definitiva no Congresso é esperada para o início de 2017.
Dívida dos estados – O governo tenta aprovar a
urgência do projeto. A votação do mérito ficou para agosto. Mesmo que
seja aprovada na Câmara antes disso, estará na pauta do segundo semestre
porque terá que passar pelo Senado.
Eduardo Cunha – A votação do processo de cassação de
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário da Câmara ficou para agosto. Sua
situação continua delicada e a tendência é que ele perca o mandato.
Fundos de pensão – Projeto que altera a Lei dos
Fundos de Pensão cria novas regras para escolha e atuação de diretores
executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar
vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.
Telefonia – Proposta que autoriza a prestação do
serviço de telefonia fixa por autorização em substituição à concessão.
Pela proposta, a alteração deve ser feita pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
