A sessão plenária que encerra os trabalhos do Supremo Tribunal
Federal (STF) no primeiro semestre será realizada hoje (1º), às 10h.
Diversos processos serão julgados, entre eles o Mandado de Segurança
34.023, impetrado pelo estado de Santa Catarina contra o decreto
presidencial que regulamentou a lei sobre a repactuação da dívida dos
estados com a União.
Em abril, o Plenário do STF suspendeu por 60 dias o julgamento de
três mandados de segurança que discutem a matéria, entre eles o 34.023,
prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da dívida de
forma linear, e não capitalizada, e impedir a União de impor sanções
por inadimplência. O tribunal volta às atividades no dia 1º de agosto.
