A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (14/03), a partir das 15h, audiência pública para debater a mensagem nº 11/17, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, foi proposto pelo deputado Elmano Freitas (PT).
A mensagem trata da organização administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará. De acordo com Elmano Freitas, se aprovada a mensagem, a estrutura de cargos comissionados do Poder Judiciário experimentará um acréscimo de 398 postos, sem aumento de despesa. “A realocação da força de trabalho e de recursos quanto aos comissionados beneficiará toda a população do Ceará, alcançando todos aqueles que têm demandas em tramitação no Poder Judiciário”, destaca.
Para o debate, foram convidados representantes do Tribunal de Justiça do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e da Associação Cearense de Magistrados.
