Lei aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no DOU de
sexta-feira, 31, garante o atendimento especializado no SUS para vítimas
de violência doméstica.
A nova lei determina a inserção, entre os princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público
específico e especializado para mulheres e vítimas de violência
doméstica em geral.
São garantidos o atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, quando for o caso.
