O presidente Michel Temer sancionou com vetos na sexta-feira (31) o
projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que regulamenta a
terceirização de atividades nas empresas públicas e privadas. O texto
original do projeto de lei de 1998 permite a uma empresa terceirizar
todas as suas atividades, inclusive o seu negócio principal.
Temer, porém, vetou três trechos do projeto aprovado pela Câmara que
já estavam contemplados pela Constituição Federal. Entre eles, a
prorrogação do contrato temporário de trabalho de seis para nove meses.
