O prazo foi informado por Arialdo
Pinho, secretário do Turismo. Ele afirma que qualquer intervenção em
Jericoacoara somente poderá ser iniciada após o acordo ser assinado. Conforme o
ICMBio, por meio de nota, a implementação de uma série de ações é necessária
para o “melhor ordenamento da visitação no Parque Nacional de Jericoacoara e
seu entorno”.
As ações incluem controlar o acesso nos
quatros postos de informação e controle de Jericoacoara, retirada dos rebanhos
bovino e asinino (jumento) da unidade, delimitação dos 8.416 hectares da
unidade com cercamento, melhoria e manutenção das principais vias internas de
acesso de veículos autorizados e implementação de estruturas de apoio à
visitação nos principais atrativos (mirantes, escadarias e plataformas de
acesso no Serrote e Pedra Furada).
Também entrará no acordo de cooperação
a otimização da gestão de resíduos sólidos e líquidos.
Dentre as modificações em Jericoacoara,
algumas dependerão de elaboração de editais, sem datas definidas, para
concessão à iniciativa privada. É o caso do cercamento da unidade de
conservação e outros serviços e infraestruturas não especificados pelo ICMBio.
Ao Governo do Estado está prevista a criação e administração de áreas de
estacionamento.
Ainda está prevista a cobrança de taxa
diária, pelo Instituto, para ficar em Jericoacoara, assim como acontece em
Fernando de Noronha/PE medida que também será feita a partir do momento em que
houver concessão. Os valor da taxa e a divisão de percentuais de Jericoacoara
serão negociados no acordo e a arrecadação seria revertida para manutenção, com
serviços de limpeza, saúde e segurança.
Mas o certo é que o dinheiro será
dividido entre União, Estado, Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim. A
cobrança será para os turistas, preservando o acesso gratuito aos moradores e
os que são isentos pela lei. De acordo com a tabela da Taxa de Preservação
Ambiental da UC de Pernambuco, um dia em Fernando de Noronha custa R$ 68,74.
(O Povo Online)
