O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), comemorou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de suspender uma liminar, concedida em abril pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que paralisava a licitação para as obras no último trecho da transposição de águas do rio São Francisco para o Ceará.
A paralisação, que ocorre desde setembro de 2016, aconteceu a pedido de um dos consórcios que participavam da licitação, que discordava do resultado do processo, vencido pela construtora Mendes Júnior. Esta fora afastada em decorrência de seu envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.
"Gostaria de dizer da minha satisfação e alegria em ter essa notícia", afirmou o presidente da Casa, para em seguida acrescentar que "agora, vamos ter água na Região Metropolitana de Fortaleza até 2018, e o quanto antes precisamos do início dessa obra. Agora sim, as coisas estão entrando no caminho das águas".
A AL segue acompanhando atentamente a pauta da transposição no Estado. No último mês de maio, encabeçando uma comitiva formada por parlamentares cearenses, Zezinho Albuquerque reuniu-se, em audiência em Brasília, com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. O encontro com a ministra teve como assunto primordial o impasse jurídico que entravava a retomada das obras no trecho entre os municípios de Cabrobó, em Pernambuco, e Jati, no Ceará.
"A Assembleia fez sua parte, convocou reunião, foi ao STJ; o governador (Camilo Santana) foi ao ministro (da Integração, Helder Barbalho), fez encontros em Brasília com o presidente do Senado (Eunício Oliveira). Enfim, todos fizeram o mesmo apelo para que se resolvesse esse problema", destacou Zezinho Albuquerque.
A ministra Cármen Lúcia justificou a iniciativa de suspender a liminar afirmando que os prejuízos com a paralisação das obras são mais relevantes do que a busca por um preço mais baixo no processo de licitação. “Não fosse apenas o risco de lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada, o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água comprometem inegavelmente a saúde pública”, redigiu ela, na decisão publicada nesta terça-feira (20/06).
