Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (13/06), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa quatro mensagens de do Poder Executivo e três projetos de autoria parlamentar.
A mensagem nº 8.146/17, que acompanha o projeto nº 56/17, altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (Gaee) e por efetiva regência de classe devidas aos profissionais do Grupo Ocupacional MAG da Educação Básica.
O percentual da GAEE passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. Também foram alterados os valores para regência de classe dos profissionais com licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.
A de nº 8.142/17, que acompanha projeto de lei nº 54/17, concede aumento do subsídio para os inspetores e escrivães da Polícia Civil do Ceará.
A mensagem nº 8.141/17, que acompanha o projeto de lei nº 53/17, institui o subgrupo Atividade de Perícia Forense no âmbito do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).
Já a mensagem nº 8.143, que acompanha projeto de lei nº 55/17, cria o Adicional por Atividade de Execução de Serviço Militar Estadual.
Ainda durante a sessão foram lidos três projetos de indicação de iniciativa do deputado Moisés Braz (PT). O de nº 73/17 sugere a criação da farmácia veterinária popular; o nº 74/17 regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Estado; e o n°75/17 institui o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) no Ceará.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
