A partir deste ano, todas as prestações de contas anuais dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão ser enviadas ao TCE Ceará exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Ágora. A Instrução Normativa que regulamenta a nova forma de envio dos dados foi aprovada, por unanimidade, na sessão plenária da última terça-feira (21/3).
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, afirmou, durante a sessão, que o Sistema Ágora é, atualmente, o projeto mais importante do Tribunal. “Com os dados padronizados no Sistema Ágora, a análise e o julgamento dos processos serão agilizados. Teremos à disposição um banco de dados que vai possibilitar ampliar as ações preventivas e concomitantes, evitando possíveis danos ao erário”.
