Os contribuintes de Sobral já podem retirar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela internet (AQUI) e realizar o pagamento até o dia 30 de maio. Os contribuintes que realizarem o pagamento dentro do prazo da cota única ganharão 10% de desconto. Esta é uma iniciativa da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças.
De acordo com a legislação, o IPTU poderá ser parcelado em até 08 vezes, com parcela mínima de R$12,50. Confira as datas de vencimento:
Após o prazo máximo do pagamento os contribuintes poderão ainda retirar a segunda via do documento pela internet, porém, com os acréscimos de juros e multa relativa ao período do vencimento.
Novidades
Além do IPTU 2018, os contribuintes terão acesso online a consulta de débitos de anos anteriores, podendo retirar o boleto online sem a necessidade de ir presencialmente na Casa do Contribuinte.
Revisão
O contribuinte poderá solicitar revisão do valor no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de envio do carnê no domicílio fiscal do contribuinte, de acordo com o endereço fornecido na inscrição do Cadastro Fiscal Imobiliário. Para isso, ele deve ir à Casa do Contribuinte, na rua Coronel José Sabóia, nº 513, Centro, das 8h às 12h e de 13h às 17h, e requerer a revisão através de petição devidamente fundamentada.
O eventual não recebimento do aviso de lançamento não desobriga o contribuinte do pagamento do imposto, devendo o mesmo, quando não receber o aviso, comparecer à Casa do Contribuinte em até 05 (cinco) dias antes de seu vencimento a fim de obter o referido documento.
Isenção
São isentos do pagamento do IPTU 2018:
- Contribuintes, proprietários de um bem imóvel considerado prédio, cujo valor venal não ultrapasse R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
- Templos religiosos, hospitais de reconhecida utilidade pública, associações beneficentes e clubes de serviços;
- Proprietário que comprove manter preservado o imóvel de reconhecido valor histórico;
- As viúvas e as inuptas (solteiras).
Investimentos
Com os recursos do IPTU, a Prefeitura de Sobral investe em ações para melhorar a vida dos sobralenses, com mais qualidade nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e diversas outras áreas. Pagando o IPTU em dia, além de promover a justiça fiscal, o contribuinte investe no desenvolvimento do município.
Outras informações: (88) 3611.1972 / 3611.4011
