quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

SENADO APROVA PEC QUE REDUZ PODER DO EXECUTIVO EM REPASSE A MUNICÍPIOS

A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12).


A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. Os votos contrários foram dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Reguffe (Podemos-DF). O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve. Leia no final da matéria a lista de senadores favoráveis.