O Ministério da Cidadania por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, divulgou a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, entre os dias 01 e 31 de dezembro de 2019.
A relação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 07, por meio da Portaria Nº 1, de 6 de janeiro de 2020. O Ministério levou em consideração a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017.
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