As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) passam por
mais alterações nesta quarta-feira (01/01/2020). As novas exigências fazem
parte das regras de transição.
Criadas para amortecer o impacto da reforma
da Previdência, essas normas abrandam a idade mínima de
aposentadoria e, em alguns casos, o tempo de contribuição.
Com isso, parte dos segurados do INSS podem ter de esperar mais um pouco
para se aposentar.
Outra mudança ocorre no âmbito das ações contra o INSS. Essa, contudo,
não está prevista nas regras da Nova Previdência.
A forma como os brasileiros pedem benefícios também passa por mudanças
em 2020.
Além
do mais, a Câmara discute ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela sobre o assunto. O projeto prevê novas
alterações.
Veja, a seguir, o que muda na Previdência do INSS a partir de
2020:
Regras de aposentadoria
Entre as mudanças, está o aumento da
pontuação para aposentadoria – uma soma que envolve a idade do
trabalhador e o tempo de contribuição. A partir de 1º de janeiro de 2020, será
preciso atingir 87 pontos para mulheres e 97 para homens. Atualmente, está em
85/95.
Outra regra que muda é a possibilidade de se aposentar com idade mínima.
A partir do próximo ano, homens precisarão ter 61,5 anos e, mulheres, 56,5.
Professores e servidores públicos também terão direito ao
benefício pelo critério idade mínima. No caso dos educadores, terão direito de
se aposentar com cinco anos a menos do que os demais trabalhadores.
Pedido
de benefício
Como novidade, o INSS prevê que a prova de vida realizada por
meio de aplicativo para celular estará disponível a todos os beneficiários em
2020.
Noventa dos 96 serviços oferecidos pelo instituto passaram por
alterações. Agora, podem ser solicitados diretamente pelo aplicativo, pelo
portal Meu
INSS ou por telefone.
Revisão da vida toda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os
beneficiários do INSS poderão pedir a revisão com base nos salários de
contribuição da vida toda. Assim, mesmo os vencimentos anteriores a 1994,
poderão ser considerados no cálculo da aposentadoria.
O Metrópoles mostrou
que, com a revisão da vida toda, o aposentado poderá receber o valor do
benefício até seis vezes maior que o anterior, indicam avaliações de
especialistas em direito previdenciário. Entenda.
Piso
e teto
O teto da Previdência paga pelo INSS vai subir para R$ 6.032,73,
conforme a proposta de Orçamento para 2020. Até 2019, o valor máximo pago pelo
instituto era de R$ 5.839,45.
O piso do INSS é o mesmo do salário mínimo, que aumentou de R$
998 para R$ 1.031. O reajuste de 3,31% foi corrigido apenas pela inflação.
Ações
contra INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, em novembro, que as
varas estaduais só podem julgar os processos quando a comarca de domicílio do
segurado estiver localizada a mais de 70km de um município com sede de uma vara
federal.
