O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu o critério de merecimento para
preenchimento da vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9
de julho. O magistrado atuava na 3ª Câmara de Direito Privado e era integrante
do Órgão Especial. A medida consta na Portaria nº 939/2020,
publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (17/07).
O acesso por merecimento se dá por
eleição realizada pelos desembargadores do Pleno do TJCE, com votação aberta e
nominal. A escolha ocorre entre juízes em exercício na Entrância Final e que
integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para concorrer, os
interessados deverão requerer junto ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez
dias.
A relação dos juízes que poderão
participar consta no Edital nº 49/2020, que obedece à normatização estabelecida
pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Ao todo 50
magistrados integram a lista, clique aqui para visualizar.
O último magistrado promovido pelo
critério de merecimento ao cargo de desembargador foi Francisco Luciano Lima,
em novembro de 2019. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do
desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
