O
Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo
para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de
repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
O total da compensação aos entes será de R$ 16 bilhões, sendo que quase R$ 10
bilhões já foram repassados pela União. A votação foi simbólica e foi feita por
meio do sistema de deliberação remota do Senado. O PLV segue agora para sanção
presidencial.
A
diminuição dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi causada pela desaceleração
econômica ocorrida desde março, com o início da pandemia do coronavírus. Assim,
a MP 938 determinou compensação dessas perdas, em até R$ 16 bilhões, nos meses
de março, abril, maio e junho. Como cerca de R$ 6 bilhões não foram necessários
nesse período, o PLV aprovado estende o prazo da compensação também para os
meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), a matéria calcula os repasses pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos (FPE) e 22,5 % aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
