O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a proposta que amplia a
participação do governo no Fundeb e torna o programa permanente (PEC 15/15) tem
amplo apoio entre os deputados e defendeu que o governo encaminhe uma
contraproposta que não seja "distante" do relatório apresentado pela
deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A
votação do texto estava prevista para esta semana, mas Maia disse que vai
aguardar o texto alternativo do governo. Ainda hoje, no entanto, ele deve dar
início à discussão do tema no Plenário.
O
novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e
essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a
alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma
parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o
Bolsa Família e que serviria para pagar creches.
Maia
destacou que se o governo quiser incluir crianças de zero a três anos no
programa, deve fazer isso de forma complementar. Segundo ele, a educação nessa
faixa etária não pode mais ser uma política assistencial.
“O
Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o
governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode
ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação,
mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque
apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que
ser algo complementar”, disse o presidente.
“Se
não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem
votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, afirmou.
Maia
também afirmou ser contra adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no
fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o
debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um
grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum
impacto”, defendeu Maia.
“Vamos ter o ano de
2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o
Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou o presidente.
