O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499
votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna
permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no
financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta
analisar destaques que podem alterar o texto.
Segundo
o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de
forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10%
do total para 23%.
Pelo
menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme
negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já
que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede
pública no País.
