Em sessão remota realizada no início da tarde desta quarta-feira (22/07), os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, deram provimento aos recursos interpostos pelo Guarany Sporting Club e seu então patrocinador, a Associação Igreja Adventista Missionária (AIAMIS), mantenedora do UNINTA, e reformaram a decisão do Juízo de uma das Vara do Trabalho que havia reconhecido a formação de grupo econômico entre as duas instituições, condenando-as solidariamente no pagamento das verbas trabalhistas devidas à reclamante.
Em seu voto, a Relatora Desembargadora deu provimento ao recurso da AIAMIS por entender que, sendo uma instituição com objetivo social distinto do Guarany, que é uma associação desportiva, e cujo contrato se estabeleceu com o objetivo unicamente publicitário, não poderiam compor um mesmo grupo econômico. Além disso, ressaltou a Magistrada que ambas são instituições de interesse social e sem fins lucrativos, o que também desnatura um possível conglomerado. Finalizou dizendo que o contrato de patrocínio foi firmado após o desligamento da reclamante, o que também afastaria qualquer obrigação da AIAMIS em relação às verbas devidas à mesma.
Com relação ao recurso interposto pelo Guarany Sporting Club, a Relatora também votou pelo seu provimento já que inexistindo no processo comprovação do horário de trabalho da reclamante, a mencionada falta de impugnação específica pelo "juízo de piso" não lhe autorizaria a presumir como verdadeiras suas alegações. Assim, julgou pela reforma em parte da condenação para retirar os valores relativos a horas-extras e intervalo intra-jornada, o que reduz consideravalmente o valor a ser pago pelo Clube à reclamante.
Ouvidos, os advogados da AIAMIS e do Guarany informaram que se trata de uma importante decisão, que restabelece a verdade no processo e faz justiça com o caso.
