O Projeto de Lei 4850/19 inclui as bacias difusas do litoral do Piauí na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública que desenvolve projetos de agricultura irrigada e oferta de água, entre outros.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e altera a Lei 6.088/74, que criou a Codesvasf, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nogueira afirmou que a inclusão das bacias difusas na área de atuação Codevasf permitirá que o município de Cajueiro da Praia receba projetos da estatal. Atualmente, segundo ele, o município é o único do Piauí excluído da abrangência da companhia.
As bacias difusas do litoral piauiense incluem pequenos rios localizados no extremo norte do estado que desaguam diretamente no mar, com exceção da bacia do rio Igaraçu, tributário do rio Parnaíba, o principal da região. Outros rios das bacias difusas são Portinho, Camurupim e Carpina.
