O ministro Mauro Campbell Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão que tornou inelegível o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
O caso ainda será julgado em definitivo, mas não há previsão de prazo para isso.
A decisão é de segunda-feira, 12 de outubro, e o principal fundamento é a ausência de contraditório nas provas que foram colhidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que serviram de base para a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no final de setembro.
Conforme destacou na decisão liminar, o ministro Campbell Marques não analisou todas as provas que tratam da condenação, mas apenas os fatos que o tornaram inelegível. Ele ressaltou a necessidade de conceder o efeito suspensivo, tendo em vista que Crivella é candidato à reeleição nas eleições deste ano e que a inelegibilidade afetaria a disputa.
